Processo por Erro Médico

Nas últimas décadas o número de ações judiciais contra médicos tem aumentado de forma significativa no Brasil. Dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça em 2020 regitrou quase 500 mil judicializações na saúde e esse número vem aumentando.

Os principais fatores que interferem na ocorrência dos erros médicos são:

Fatores Ambientais: Barulho, agitação, calor, etc.
Fatores Psicológicos: Ansiedade, estresse e frustração, etc.
Fatores Fisiológicos: Fadiga, sono, sobrecarga de trabalho e doenças, etc.

Erro médico e a responsabilidade civil

O erro médico pelo Conselho Federal de Medicina é definido como um ato ilícito cometido pelo profissional. É o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo e prevista no Código Civil, lei que define a responsabilidade civil e definidas por três modalidades:

Imprudência (conduta comissiva positiva): Tem como exemplo o caso do médico anestesista que realiza duas cirurgias simultaneamente.
Negligência (conduta negativa): Pode ser exemplificada com o caso do médico que deixa de tomar todas as cautelas em um tratamento pós-operatório no paciente.
Imperícia (também se trata de uma conduta positiva): É aquela em que o médico clínico geral realiza uma cirurgia estética sem ser especialista na respectiva área.

Se um ou mais desses atos ilícitos resulta em dano físico ou moral ao paciente, é possível que o mesmo ou um representante legal possa abrir um processo solicitando indenização.

Qual o valor da indenização pelo erro médico?

Não há na lei uma formula ou critérios específicos definidores do valor da indenização ao paciente, relacionado ao dano físico ou moral. Isso cabe ao judiciário estipular. O valor referente a indenização física ou moral ao paciente irá depender do caso do paciente, mas podemos evidências fatores como a gravidade do dano e o prejuízo causado ao paciente.

Como o profissional médico pode se proteger?

Prontuário Médico: O prontuário é a maior arma de defesa do médico contra processos judiciais. Nele deve ser anotado todas as informações sobre o paciênte (laudos médicos, exames, prescrições e toda a documentação referente ao paciente).

Termo de Consentimento: O termo de consentimento livre e esclarecido bem escrito e informado, diminui muito os riscos do profissional médico. Ele tem o principal intuito de deixar claro ao paciente em relação aos procedimentos ou tratamentos realizados e seus riscos.

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: O seguro de responsabilidade civil profissional além de cobrir a condenação judicial (indenização ao paciente), cobre também os custos de defesa (honorários advocatícios, laudos periciais, depósitos recursais, sucumbências e demais despesas necessárias do processo de defesa nas esferas Cível, Administrativa e Criminal) bem como os acordos judiciais ou extra judiciais.